Reserva matemática. Diferenças de complementação de Aposentadoria

Majoração do Salário de Contribuição.

RESERVA MATEMÁTICA. RECOMPOSIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MAJORAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE. PATROCINADORA VERSUS ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA1. Por força do que dispõe o artigo 202, caput , da Constituição Federal, a majoração do benefício de complementação de aposentadoria impõe o respectivo aporte de recursos para assegurar a recomposição da reserva matemática.2 . A jurisprudência pacífica da SbDI-1 do TST vem de consolidar-se no sentido ...

Palavras-chave: CF Complementação Aposentadoria Diferenças Majoração Salário de Contribuição