• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Requisitos da Estabilidade Provisória por Acidente de Trabalho. Súmula 297 do TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REQUISITOS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST.I - O Tribunal de origem reformou a sentença de primeiro grau, para condenar a ora agravante ao pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade provisória, em valor correspondente a 12 salários.II - O exame do acórdão recorrido revela que o Colegiado local não analisou a ...

Palavras-chave: Estabilidade Provisória Acidente de Trabalho Súmula TST Agravo de Instrumento Recurso de Revista