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Fonte: Tribunal Superior de Justiça - TST
Postado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 333 vezes
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano moral. Klabin.
Recurso de revista não conhecido.
Tribunal Superior de Justiça - TST PROC. Nº TST-RR-129/2000-042-12-00.2 A C Ó R D Ã O 2ª Turma RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL. Restringindo-se ...
