Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 542 vezes
Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.
Agravo de instrumento provido.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1161/2007-038-03-40 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA MDN/ly/rf I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PROVIMENTO. Diante da demonstração de divergência jurisprudencial quanto à estabilidade de servidor público celetista de empresa pública, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE DE SERVIDOR ...
