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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Acordo Judicial

Sentença Homologatória de Acordo.

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. LEI 5.869/73.1. ARTIGO 485, III, SEGUNDA PARTE, DO CPC/73. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO A FIM DE FRAUDAR A LEI. 1.1. Ocorre colusão quando a lide existe apenas em aparência, enquanto, na essência, há comunhão de vontade das partes, com vistas a obter resultado antijurídico. 1.2. Trata-se de manobra engendrada entre elas com o objetivo de prejudicar terceiro ou de fraudar a Lei, possibilitando a cada qual a consecução de seus respectivos ...

Palavras-chave: CPC/73 Recurso Ordinário Ação Rescisória Acordo Judicial Sentença Homologatória