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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 29 de Agosto de 2014 - 10:10 - Lida 521 vezes
Recurso ordinário. Dissídio coletivo de greve.
Proposta de conciliação entre as partes. Aluguel de veículo particular do empregado.
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES. ALUGUEL DE VEÍCULO PARTICULAR DO EMPREGADO. PREVISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. DISSIMULAÇÃO DO CARÁTER SALARIAL. CLÁUSULA INVÁLIDA. 1. A jurisprudência em formação desta Corte Superior, em dissídios individuais, assenta a premissa de que a diretriz da Súmula nº 367, I, do TST não se aplica na hipótese de uso de veículo de propriedade do empregado para o exercício das atividades laborais. ...
