Recurso ordinário. Ação rescisória.

Magistrado suspeito que participou do julgamento dos embargos declaratórios em que concedido efeito modificativo ao julgado.

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1.  MAGISTRADO SUSPEITO QUE PARTICIPOU DO  JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS  EM QUE CONCEDIDO EFEITO MODIFICATIVO AO  JULGADO. VIOLAÇÃO DO ART. 485, II, DO  CPC. ANALOGIA. Hipótese em que a Autora  pretende rescindir o julgamento de  embargos de declaração por meio do qual  se concedeu efeito modificativo ao  julgado, ao argumento de que a  Desembargadora redatora dos  declaratórios havia, antes do  julgamento embargado, se declarado  suspeita. ...

Palavras-chave: ação rescisória embargos declaratórios