Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei 11.496/2007. Caixa bancário. Exercício inferior a 10 (dez) anos. Reversão ao cargo anterior. Supressão da gratificação. Possibilidade.

O caixa bancário não exerce cargo de confiança. A gratificação por ele recebida remunera apenas a maior responsabilidade do cargo, conforme preconizado no item VI da Súmula n.º 102 desta Corte uniformizadora.

Tribunal Superior do Trabalho - TST PROC. Nº TST-E-ED-ED-ED-RR-337/2005-003-10-00.4 A C Ó R D Ã O RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. CAIXA BANCÁRIO. EXERCÍCIO INFERIOR A 10 (DEZ) ANOS. REVERSÃO AO CARGO ANTERIOR. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. O caixa bancário não exerce cargo de confiança. A gratificação por ele recebida remunera apenas a maior responsabilidade do cargo, conforme preconizado no item VI da Súmula n.º 102 desta Corte ...

Palavras-chave: gratificação