Recurso de revista. Vínculo empregatício. Ente público.

Impossibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício com o ente público após a aposentadoria compulsória.

Tribunal Superior do Trabalho - TST   ACÓRDÃO    6ª Turma   AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O ENTE PÚBLICO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) APÓS A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. A aposentadoria compulsória do servidor público estatutário ou do servidor regido pela CLT, inclusive os empregados dos demais entes estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista, etc.), extingue automaticamente seu vínculo jurídico estatutário ou ...

Palavras-chave: recurso de revista vínculo empregatício ente público aposentadoria compulsória