Fonte: TST
Postado em 29 de Agosto de 2017 - 11:38 - Lida 552 vezes
Recurso de Revista. Responsabilidade Subsidiária. Administração Pública
Agravo de Instrumento.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . Provável afronta ao artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93. Agravo de instrumento conhecido e provido.II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O item V da Súmula 331/TST assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser atribuída à Administração Pública quando evidenciada a culpa in vigilando . No caso, ...