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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 24 de Janeiro de 2014 - 13:20 - Lida 335 vezes
Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.
Devolução de descontos efetuados a título de indenização por rescisão antecipada do contrato por prazo determinado feita pelo empregado.
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO FEITA PELO EMPREGADO. Processo nº ...
