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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso de revista. Prescrição

Indenização decorrente de aposentadoria por invalidez. Acidente de trabalho

Ementa RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. A fixação do marco inicial da fluência do prazo prescricional para a pretensão de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho deve ser considerado o momento em que o empregado tomou conhecimento da efetiva extensão do dano e de sua inequívoca ocorrência. Estando o autor afastado, por razão do acidente de trabalho, torna-se o marco o momento em que ...

Palavras-chave: Indenização; Acidente de Trabalho; Agressão; Aposentadoria; Invalidez