Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 17 de Abril de 2012 - 10:15 - Lida 477 vezes
Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Revelia. Confissão.
Horas extras. Jornada externa. Cargo de confiança.
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA. CONFISSÃO. Trata-se da hipótese em que a Reclamada, embora notificada para audiência que se realizaria às 9h20, mas que teve início às 9h22 e encerrou-se às 9h28, compareceu às 9h29, quando a ata já havia sido assinada pelo juiz, com o registro da revelia e confissão quanto à matéria de fato. Segundo o Regional, -a parte simplesmente não estava na audiência e, como certificado, foi apregoada várias vezes, ...