Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 11 de Maio de 2011 - 15:19 - Lida 345 vezes
Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
Reintegração. Estabilidade assegurada por norma regulamentar. Revogação por acordo em dissídio coletivo.
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ASSEGURADA POR NORMA REGULAMENTAR. REVOGAÇÃO POR ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO. A jurisprudência desta Corte Superior reconhece a possibilidade de revogação, ...