Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Prescrição. Nulidade do julgado.

Negativa de prestação jurisdicional. Acúmulo de funções. Horas extraordinárias. Cargo de confiança. Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. Evidenciada a possibilidade de êxito da parte a quem aproveita a declaração da nulidade, deixa-se de analisar a preliminar, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo Eg. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir, não há ...

Palavras-chave: Cargo de confiança; Adicional de insalubridade; Prescrição; Nulidade; Acúmulo de funções