Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 11 de Março de 2011 - 15:28 - Lida 398 vezes
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
O julgador, ao decidir, é livre na valoração da prova e não está obrigado a analisar todas as questões propostas.
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O julgador, ao decidir, é livre na valoração da prova e não está obrigado a analisar todas as questões propostas. Não pode, entretanto, recusar manifestação a respeito de fatos e de prova que a parte, em embargos de declaração, considera e demonstra serem relevantes, uma vez que constitui pressuposto de prequestionamento, para possibilitar, em tese, enquadramento jurídico diverso, no juízo extraordinário. Violação configurada do artigo ...