Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. Autorização por norma coletiva.

Impossibilidade. efeitos. natureza jurídica. Demissão por justa causa. Agressão física a colega.

RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com as Orientações Jurisprudenciais nºs 342, I, e 354 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Não torna inválido o regime de compensação denominado -banco de horas- a irregularidade alegada pelo Regional no acordo coletivo quanto à ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Dispensa; Reversão; Absolvição