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Fonte: TST

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei n° 13.015/14. Adicional de Insalubridade

Decisão que admite apenas parcialmente o Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/14 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO QUE ADMITE APENAS PARCIALMENTE O RECURSO DE REVISTA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. A partir de 15/04/2016, data de vigência do artigo 1º da Instrução Normativa TST/40/2016, admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte, sob pena de preclusão, impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sem o que o exame de ...

Palavras-chave: CLT CC Súmula TST Adicional de Insalubridade Recurso de Revista