Fonte: TST
Postado em 08 de Junho de 2017 - 12:28 - Lida 426 vezes
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014. Prescrição
Inaplicabilidade ao processo do trabalho.
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. ARTIGO 219, § 5º, DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PRECEDENTES. (SÚMULA 333 DO TST) . Nas sociedades capitalistas ocidentais, o sistema normativo trabalhista foi idealizado com o objetivo de consagrar garantias mínimas aos trabalhadores, vítimas de incontáveis abusos no alvorecer das sociedades industriais, em razão da aplicação irrefletida dos dogmas liberais da igualdade e da ...