Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Limitação ao uso de banheiro.

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO. Caracterizada a restrição ao uso do banheiro, em detrimento das necessidades fisiológicas do empregado, inclusive com possibilidade de advertência em caso de desobediência, tem direito a autora à indenização por dano moral, sendo desnecessária, para tal fim, a prova de dano efetivo sobre a esfera extrapatrimonial da reclamante, pois, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, o dano moral é um dano in re ipsa, ou ...

Palavras-chave: direito do trabalho indenização por danos morais limitação de uso ao banheiro