Recurso de revista. Implantação de plano de cargos e salários. Reenquadramento.

Omissão. Ato único da empresa. Prescrição total.

RECURSO DE REVISTA. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO. OMISSÃO. ATO ÚNICO DA EMPRESA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULAS N° 275, II, E Nº 294 DO TST. A omissão da empregadora em reenquadrar seus empregados no novo Plano de Cargos e Salários constitui ato único da empresa, implicando em alteração do pactuado, suscetível de prescrição total. A violação do direito subjetivo operou-se no momento em que, implementado o novo PCS/98, a reclamada deixou de oportunizar aos seus ...

Palavras-chave: Reenquadramento; Advocacia; Instituição Financeira; Prescrição