Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 14 de Maio de 2012 - 11:15 - Lida 640 vezes
Recurso de revista. Falecimento do empregado em acidente de trabalho.
Ação de indenização por danos morais e materiais.
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO EM ACIDENTE DE TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO PARA POSTULAR EM NOME DO FALECIDO E SEUS HERDEIROS. Não se reconhece a legitimidade do espólio para ajuizar ação de reparação de danos que teriam sofrido o -de cujus- e seus herdeiros, como, por exemplo, em razão do sofrimento que experimentaram com o evento morte. Não se cuida de hipótese em que o espólio, detentor de capacidade processual, tem ...