Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 28 de Setembro de 2011 - 13:16 - Lida 552 vezes
Recurso de revista. Exigência de juntada de cópia autenticada do contrato social.
Retirada da via original da guia DARF juntada com o recurso ordinário pela secretaria da vara do trabalho.
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. RETIRADA DA VIA ORIGINAL DA GUIA DARF JUNTADA COM O RECURSO ORDINÁRIO PELA SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO. EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO SOCIAL. I. O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário interposto pela primeira Reclamada, por (a) considerá-lo deserto e por (b) constatar irregularidade de representação processual. II. No recurso de revista, a primeira Reclamada (Capital) se insurge contra a ...