Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 28 de Setembro de 2012 - 10:35 - Lida 472 vezes
Recurso de revista. Empregado portador do vírus HIV. Presunção de despedida discriminatória.
Reintegração. Dano moral. Indenização.
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV. PRESUNÇÃO DE DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO. 1. O ordenamento jurídico nacional e internacional (CF, art. 1º, III e IV, e Lei nº 9.029/95; Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho) contempla regras que vedam práticas discriminatórias para efeitos admissionais e de manutenção da relação jurídica de trabalho. 2. Em consonância com tal regramento, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido de ...