Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 31 de Julho de 2012 - 12:55 - Lida 984 vezes
Recurso de revista. Dispensa por justa causa. Ausência de homologação do recibo de quitação.
Efeitos.
RECURSO DE REVISTA. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O substrato fático que dá alento à decisão regional - no sentido de que o gerente bancário que forja contratos de empréstimo comete falta caracterizada como mau procedimento e indisciplina, razão da dispensa por justa causa, nos termos do art. 482, -b- e -h-, da CLT - impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido. 2. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO RECIBO DE QUITAÇÃO. EFEITOS. A inobservância do disposto ...