Fonte: TST
Postado em 03 de Maio de 2017 - 16:44 - Lida 494 vezes
Recurso de Revista. Diferenças de Complementação de Aposentadoria
Concessão de parcela por acordo coletivo apenas aos empregados da ativa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROS. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS.1 - Embargos de declaração que se acolhem, para sanar omissão, porquanto não foi observado que o Tribunal Regional, ao proferir o acórdão, partiu da premissa equivocada de que os repactuantes foram excluídos na lide.2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeito ...