Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00 - Lida 778 vezes
Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. Responsabilidade do empregado pelos encargos fiscais e previdenciários decorrentes de decisão judicial. Recurso a que se dá provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-545.902/1999.7, em que é Recorrente GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. e Recorrido WALMIR JACINTO DOS SANTOS. A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ...