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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Recurso de Revista das reclamadas em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014

Análise conjunta. Multa por litigância de má-fé.

RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático e probatório, registrou que as reclamadas arguiram preliminares manifestamente descabidas, por "puro espírito de emulação" . De fato, a conduta se mostra reprovável e passível de ser penalizada como litigância de má-fé, tal como decidido. É certo que as partes ...

Palavras-chave: CLT CF CPC/73 Recurso de Revista Análise Conjunta Multa Litigância de Má-fé