Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:24 - Lida 748 vezes
Recurso de revista - Danos morais - Registro na CTPS.
Decisão judicial.
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - REGISTRO NA CTPS - REFERÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL Ao proceder à anotação da Carteira de Trabalho da Autora, fazendo constar que o registro decorreu de determinação judicial, a Reclamada praticou ato ofensivo à honra, ensejando o pagamento de indenização por danos morais. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido. ...