Recurso de revista. Danos morais.

Juros de mora e correção monetária. Termo inicial.

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Cinge-se a controvérsia em se fixar o termo inicial para a incidência da correção monetária e dos juros de mora em relação às indenizações por danos morais. A primeira questão a ser considerada é de que a indenização por danos morais decorrentes da relação de emprego não retira a natureza de débito trabalhista da verba, razão pela qual devem ser aplicadas as regras que regem a processualística trabalhista para ...

Palavras-chave: Recurso de Revista; Danos Morais; Correção Monetária; Verba Indenizatória