Recurso de revista. Dano moral. Despedida sem justa causa.

Natureza pessoal. Abuso de direito. Ato de retaliação. Valor da indenização.

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. NATUREZA PESSOAL. ABUSO DE DIREITO. ATO DE RETALIAÇÃO. 1. Nos termos do art. 187 do Código Civil, o exercício do direito potestativo de denúncia vazia do contrato de trabalho, como o de qualquer outro direito, não pode exceder os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. 2. Confirmada pela Corte de origem a sentença na qual reconhecidos o dano, o nexo de causalidade e a culpa do ...

Palavras-chave: Indenização; Dano Moral; Dispensa; Ilicitude; Empregado