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Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Recurso de Revista. Critérios adotados para a definição do percentual da pensão

Preliminar de negativa de Prestação Jurisdicional.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO. A reclamada argui preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sustentando que o Tribunal Regional permaneceu silente, mesmo após a oposição de embargos de declaração, quanto aos critérios adotados para a definição do percentual da pensão, mormente porque não ficou determinada a percentagem da perda da capacidade laborativa do empregado, aspecto ...

Palavras-chave: CPC/73 CF Pensão Recurso de Revista Prestação Jurisdicional