Recurso de revista. Corretor de seguros.

Autonomia na realização do seu trabalho. Subordinação aos reclamados, que, inclusive, assumiam os riscos da atividade desempenhada pela autora. Criação de pessoa jurídica para fins de burlar a legislação laboral. Ato ilícito.

RECURSO DE REVISTA - CORRETOR DE SEGUROS - AUTONOMIA NA REALIZAÇÃO DO SEU TRABALHO - INEXISTÊNCIA - SUBORDINAÇÃO AOS RECLAMADOS, QUE, INCLUSIVE, ASSUMIAM OS RISCOS DA ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA AUTORA - PRESENÇA CONSIGNADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - CRIAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FINS DE BURLAR A LEGISLAÇÃO LABORAL - ATO ILÍCITO - MANIFESTA EXORBITÂNCIA DOS FINS SOCIAIS E ECONÔMICOS INERENTES À CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE CUNHO EMPRESARIAL - ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL - VIOLAÇÃO - DANOS ...

Palavras-chave: Empresa; Fraude; Legislação; Direito Trabalhista; Indenização