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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 20 de Setembro de 2011 - 12:36 - Lida 449 vezes
Recurso de revista. Contrato de experiência.
Prorrogação. Rescisão antecipada.
RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO - A existência de cláusula expressa de prorrogação automática não invalida o contrato de experiência, porquanto foi prorrogado uma única vez e não ultrapassou o limite de noventa dias. Aplicação dos artigos 445, parágrafo único, e 451 da CLT e da Súmula nº 188 desta Corte. Recurso conhecido e provido. ...
