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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 28 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 754 vezes
Recurso de revista comissões critério de apuração. Valor líquido das vendas dedução IPI e ICMS.
Recurso de revista conhecido e desprovido.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Acórdãos Inteiro Teor NÚMERO ÚNICO: RR - 261400-18.2002.5.02.0022 PUBLICAÇÃO: DEJT - 11/06/2010 PROCESSO Nº TST-RR-261400-18.2002.5.02.0022 C/J PROC. Nº TST-AIRR-261440-97.2002.5.02.0022 ACÓRDÃO 1ª TURMA VMF/ff/hz/a RECURSO DE REVISTA COMISSÕES CRITÉRIO DE APURAÇÃO - VALOR LÍQUIDO DAS VENDAS DEDUÇÃO IPI E ICMS. Cláusula estipulada no contrato de trabalho no sentido de apuração das comissões pelo valor líquido das vendas, descontados os montantes relativos ...
