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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 29 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 677 vezes
Recurso de revista. Caixa econômica federal.
Complementação de aposentadoria. Supressão do auxílio-alimentação.
Tribunal Superior do Trabalho - TST PROCESSO Nº TST-RR-163800-90.2004.5.01.0042 ACÓRDÃO (Ac. 4.ª Turma) GMMAC/r3/cmf/eri RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA N.º 327 DO TST. A norma interna que instituiu o pagamento do auxílio-alimentação aos empregados jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão unilateral pelo ...
