Fonte: TST
Postado em 28 de Novembro de 2016 - 14:44 - Lida 1099 vezes
Recurso de Revista. Banco Postal. Equiparação da ECT a Instituição Financeira
Enquadramento de funcionários de Banco Postal como bancários.
RECURSO DE REVISTA. BANCO POSTAL. EQUIPARAÇÃO DA ECT A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DE BANCO POSTAL COMO BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE . O enquadramento sindical é determinado pela atividade preponderantemente exercida pela empresa, à exceção da categoria profissional diferenciada, consoante entendimento dominante tanto na jurisprudência quanto na doutrina. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, na condição de correspondente bancário (Banco Postal), exerce, ...