Recurso de revista. Aposentadoria por invalidez. Rescisão contratual.

Recusa de recebimento de verbas rescisórias. Extinção da unidade industrial. Grupo econômico.

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESCISÃO CONTRATUAL. RECUSA DE RECEBIMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. EXTINÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL. GRUPO ECONÔMICO. O Tribunal Regional entendeu ser lícita a recusa da parte de rescindir o contrato de trabalho. Registra a tese de que o gozo de aposentadoria por invalidez suspende o contrato, que não pode ser rescindido por iniciativa unilateral do empregador, e de que o encerramento da unidade industrial onde o reclamante trabalhava não justifica ...

Palavras-chave: Suspensão; Contrato; Trabalhista; Aposentadoria; Invalidez; Nulidade