Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Não fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade os comissários de bordo que permaneçam no interior da aeronave durante o seu abastecimento. Ressalva do entendimento do Relator, que considera configurada a hipótese legal de periculosidade.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme atual e reiterada jurisprudência deste Tribunal, não fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade os comissários de bordo que permaneçam no interior da aeronave durante o seu abastecimento. Ressalva do entendimento do Relator, que considera configurada a hipótese legal de periculosidade. Recurso de revista conhecido e provido. Processo nº RR - ...

Palavras-chave: periculosidade abastecimento transporte aéreo segurança do trabalho