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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Adicional de insalubridade em grau máximo.

Ausência de setor de isolamento de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AUSÊNCIA DE SETOR DE ISOLAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. De acordo com o Anexo 14 da NR-15, Portaria 3.214/78 do MTE, o contato com pacientes que exigem isolamento é determinante para caracterizar a insalubridade em grau máximo. O fato de a instituição não destinar área específica para o isolamento dos pacientes com doenças infecto-contagiantes não é capaz de afastar o enquadramento na referida norma, ...

Palavras-chave: Adicional de insalubridade; Fundação Casa; Setor de isolamento