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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Configuração.

Base de cálculo. Vinculação ao salário mínimo.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional entendeu que o laudo pericial foi conclusivo no sentido de que, nas atividades de pedreiro, o Autor estava exposto a condições insalubres, porque "manipulava cimento, cal, areia, brita, argamassa, tijolo, pedras, ferragens, madeira, etc" e porque recebeu EPIs "que não elidiram a condição insalubre, pois a eficácia dos equipamentos para afastar o contato com o agente insalubre é bastante discutível, vez que a massa de ...

Palavras-chave: Insalubridade; Pedreiro; Equipamentos; Adicional; Dermatite