Recurso de revista. Acidente de trabalho. Redução da capacidade laborativa. Pensão mensal. Art. 950 do CC.

O Tribunal Regional de Trabalho da 24ª Região, às fls. 208-214, negou provimento aos recursos ordinários interpostos pela Reclamada e pelo Reclamante. No que interessa, manteve a sentença que condenou a Empresa ao pagamento de danos morais e que não reconheceu o direito à percepção de pensão pelo Empregado.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. Hipótese em que o Tribunal Regional julgou improcedente o pedido de pagamento de pensão mensal, ao fundamento de que não há nos autos elementos indicativos do percentual de redução da capacidade laborativa do Reclamante. Todavia, do quadro fático delineado no acórdão regional, resta incontroverso que houve redução da capacidade laborativa ...

Palavras-chave: Acidente de trabalho