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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista.

Negativa de prestação jurisdicional.

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 832 da CLT e 93, IX da CF/88 e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, nos termos do artigo 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. Processo: RR - ...

Palavras-chave: anulação intimação mudança audiência instituição financeira