Recurso de embargos. Intervalo intrajornada.

Ônus da prova. Ausência de pré-assinalação.

RECURSO DE EMBARGOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PRÉ-ASSINALAÇÃO. A jurisprudência da C. SDI é no sentido de que o ônus da prova do intervalo intrajornada não usufruído é do empregador, quando este não procede à assinalação do intervalo nos cartões de ponto. Isso porque (...) -compete à reclamada comprovar a concessão do período destinado a alimentação e repouso - apresentando, para tanto, os cartões de frequência devidamente pré-assinalados, visto que se trata de fato ...

Palavras-chave: Registro; Intervalo; Intrajornada; Hora Extra; Hospital