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Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Recurso de Embargos de ambas as reclamadas. Tema Comum. Análise Conjunta

Agravo Regimental em embargos regidos pela Lei nº 13.015/2014.

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014.RECURSO DE EMBARGOS DE AMBAS AS RECLAMADAS. TEMA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA.AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT. DISCUSSÃO NÃO CIRCUNSCRITA ÀS EXCEÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA Nº 353 DO TST. NÃO CABIMENTO.Os argumentos expendidos no agravo não são suficientes para desconstituir os fundamentos do despacho ...

Palavras-chave: CPC CLT Súmula TST Análise Conjunta Multa Litigância de Má-Fé