Reconhecimento de vínculo empregatício.

Reclamante não era empregado dos reclamados, mas sim guia de turismo autônomo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a simples oposição de embargos declaratórios supre a eventual ausência de manifestação do Regional acerca dosdispositivos legais e  infraconstitucionais invocados, no caso o disposto nos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, considerandose prequestionada a questão jurídica invocada, segundo a diretriz ...

Palavras-chave: Guia de Turismo Comprovação Vínculo Emprego Violações