Fonte: TST
Postado em 27 de Abril de 2017 - 16:31 - Lida 588 vezes
Reajustes salariais. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo Sindicato autor.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. REAJUSTES SALARIAIS. CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO. MULTA NORMATIVA. LIMITAÇÃO DO VALOR. DESPROVIMENTO. Descumpridos os pressupostos do artigo 896, § 1º-A, II e III, da CLT, bem como diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e de divergência jurisprudencial apta, não há como destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA ...