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Fonte: TST

Reajustes salariais. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo Sindicato autor.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. REAJUSTES SALARIAIS. CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO. MULTA NORMATIVA. LIMITAÇÃO DO VALOR. DESPROVIMENTO. Descumpridos os pressupostos do artigo 896, § 1º-A, II e III, da CLT, bem como diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e de divergência jurisprudencial apta, não há como destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA ...

Palavras-chave: Reajustes Salariais Convenção Coletiva Acordo Coletivo CLT