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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Prescrição total. Plano de Saúde destinado a aposentados. Norma regulamentar

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PLANO DE SAÚDE DESTINADO A APOSENTADOS. NORMA REGULAMENTAR. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.O acórdão embargado adotou tese explícita acerca da incidência da Súmula nº 294 do TST à hipótese sub examine , o que afasta, por si só, a apregoada aplicação analógica da Súmula nº 327 desta Corte. Outrossim, restou expressamente consignado no decisum que, " conquanto a discussão envolva o plano de assistência médica ao ...

Palavras-chave: CLT CPC/2015 Súmula TST Plano de Saúde Aposentados Norma Regulamentar