Fonte: TST
Postado em 05 de Julho de 2016 - 15:35 - Lida 534 vezes
Prescrição. Diferenças de Complementação de Aposentadoria
Recurso de Revista.
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que se aplica a prescrição parcial aos casos em que se pleiteiam diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes do reenquadramento do requerente no plano de cargos e salários da empresa sucessora. Recurso de revista conhecido e provido.(TST - RR nº 273700-89.2009.5.02.0014 - 8ª Turma - Rel. Márcio Eurico Vitral Amaro - J. 15.06.2016 - ...