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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Prescrição - Acidente de trabalho - Danos morais.

O prazo prescricional para o empregado postular, em juízo, a reparação por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002.

PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - danos mORais - fato lesivo ocorrido anteriormente à vigência do código civil de 2002. O prazo prescricional para o empregado postular, em juízo, a reparação por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002, sujeita-se a regra de transição do artigo 2.028 do Código Civil. Recurso conhecido e não provido. ...

Palavras-chave: Reclamação; Extinção; Contrato; Empregado; Direito Trabalhista